A proteção dos dados de caráter pessoal é uma prioridade máxima para a Nina Nutt. A nossa Política de Privacidade tem por objetivo informá-lo sobre a forma como a GyA Nutrición S.L. (doravante, “Nina Nutt”), Responsável pelo Tratamento, procede ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “RGPD”).
1. Responsável pelo tratamento e dados de contacto
- Titular: GyA Nutrición S.L.
- CIF: B-75450056
- Nome comercial: Nina Nutt
- Sede social: Calle Córdoba, número 3, 03440, Ibi (Alicante).
- Endereço eletrónico de contacto: info@ninanutt.com
Dados voluntários e consequências da sua não disponibilização
Os dados que solicitamos são adequados, pertinentes e estritamente necessários para fins concretos e determinados. Em nenhum caso é obrigado a fornecê-los; no entanto, a sua não comunicação poderá afetar a finalidade do serviço ou impossibilitar a sua prestação.
É importante que, para que possamos manter os seus dados pessoais atualizados, nos informe sempre que ocorra alguma alteração. No caso de facultar dados de terceiros, deverá contar com o respetivo consentimento e transmitir-lhes a presente Política de Privacidade, que se considera aceite pelos mesmos, isentando o Responsável de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento desta obrigação.
3. Menores de idade
Informamos os utilizadores de que os serviços desta página Web se destinam apenas a pessoas maiores de 18 anos. Os menores de idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e, por conseguinte, não deverão enviar-nos os seus dados pessoais. Se verificarmos que, acidentalmente, obtivemos dados pessoais de um menor, eliminaremos essa informação o mais rapidamente possível. Contudo, a Nina Nutt não se responsabiliza pelas possíveis consequências resultantes do incumprimento da proibição de envio de dados pessoais por menores.
4. Finalidade e legitimidade do tratamento
Na Nina Nutt, tratamos os dados pessoais que nos fornece através do nosso website, e-mail, telefone, redes sociais ou outros canais de contacto, com as seguintes finalidades e bases jurídicas:
Finalidade 1: Gestão das compras realizadas através do website, incluindo o processamento de encomendas, emissão de faturas, informação sobre o estado dos envios, tratamento de reclamações e qualquer outra gestão relacionada com a prestação do serviço.
Base jurídica: Necessidade de execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços de que o titular é parte (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD).
Finalidade 2: Gestão de pedidos de informação ou consultas realizadas através do formulário de contacto ou por e-mail.
Base jurídica: Necessidade de aplicação de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD).
Finalidade 3: Envio de comunicações comerciais sobre os nossos produtos, promoções ou novidades, por meios eletrónicos ou equivalentes.
Base jurídica: No caso de utilizadores que já sejam clientes, estamos legitimados a enviar comunicações sobre produtos similares aos já contratados ao abrigo do art. 21 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. Para utilizadores que não sejam clientes, o fundamento será o consentimento dado aquando do envio do formulário correspondente. Em qualquer caso, pode opor-se ao envio de comunicações comerciais ou revogar o seu consentimento a qualquer momento, através do endereço de e-mail: info@ninanutt.com
Finalidade 4: Analisar a sua navegação no nosso website para fins analíticos ou estatísticos.
Base jurídica: Consentimento prestado ao aceitar a utilização de cookies analíticos, de acordo com a nossa Política de Cookies (art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD).
Finalidade 6: Cumprimento das nossas obrigações legais em matéria de faturação, contabilísticas e fiscais.
Base jurídica: Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD).
5. Prazos de conservação
Os seus dados serão conservados pelo tempo mínimo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para atender às responsabilidades que daí possam decorrer, bem como a quaisquer outras exigências legais.
Uma vez que os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, serão devidamente bloqueados, ficando apenas disponíveis para as Administrações e Organismos Públicos competentes, Juízes e Tribunais ou Ministério Público, durante os prazos de prescrição legalmente previstos.
10 anos (art. 25 da Lei 10/2010 de prevenção do Branqueamento de Capitais), 5 anos (art. 1964.º, n.º 2 do Código Civil), 6 anos (art. 30.º do Código do Comércio), 4 anos (arts. 66.º da Lei 58/2003, Lei Geral Tributária).
Se criar uma conta, conservaremos a informação enquanto a mesma permanecer ativa, podendo, no entanto, solicitar a sua eliminação a qualquer momento.
6. Destinatários dos dados
A Nina Nutt não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, salvo quando exista obrigação legal ou quando tenha dado o seu consentimento expresso.
No entanto, para o funcionamento do website e a prestação dos nossos serviços, poderemos recorrer a prestadores externos que atuem como subcontratantes do tratamento, tais como:
- serviços de alojamento web e manutenção informática,
- serviços de análise ou envio de comunicações eletrónicas,
- empresas de logística e transporte para a gestão das entregas.
Ainda que não esteja prevista a realização de transferências internacionais de dados, alguns destes fornecedores poderão estar situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a Nina Nutt garante que as transferências serão realizadas em conformidade com os requisitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente através de:
- Transferências para países com um nível de proteção equiparável ao da União Europeia, mediante decisões de adequação da Comissão Europeia.
- Adoção de garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo, entre outras.
7. Direitos do titular dos dados
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos reconhecidos pelo RGPD:
- O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos reconhecidos pelo RGPD:
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito de apagamento dos dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito de oposição ao tratamento, em determinadas situações e por motivos relacionados com a sua situação particular.
- Direito de oposição ao tratamento, em determinadas situações e por motivos relacionados com a sua situação particular.
Informamos ainda que os dados não são objeto de decisões automatizadas nem de definição de perfis, salvo consentimento expresso dado para efeitos publicitários mediante aceitação da Política de Cookies.
Nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
O exercício dos direitos pode ser feito através de comunicação escrita para a morada: Calle Córdoba, número 3, 03440, Ibi (Alicante), ou para o e-mail: info@ninanutt.com
Caso considere que os seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es)
8. Redes sociais
A Nina Nutt está presente nas redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e LinkedIn. Através do nosso site, pode aceder aos nossos perfis oficiais nessas plataformas.
O tratamento de dados efetuado no âmbito das redes sociais será regulado pelas respetivas políticas de privacidade, que recomendamos que consulte e configure de acordo com as suas preferências.
A Nina Nutt não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado pelas próprias redes sociais.
9. Medidas de segurança
A Nina Nutt adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança proporcional ao risco, de modo a evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado aos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD. Deve, no entanto, ter em conta que a segurança absoluta não existe na Internet.
O nosso website está alojado em servidores localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
10. Alterações à Política de Privacidade
A Nina Nutt poderá alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para a adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais, práticas do setor ou necessidades da empresa. Qualquer modificação será devidamente publicada nesta página.
Recomendamos aos utilizadores que revejam periodicamente esta política.
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através do e-mail: info@ninanutt.com
