Estes termos e condições gerais de venda (doravante, os “Termos” ou as “Condições Gerais”) regulam a compra de produtos oferecidos no website www.ninanutt.com/pt/ (doravante, o “Website”), estabelecendo assim a relação contratual entre os utilizadores (“utilizador”, “você”, “seu” ou “cliente”) e a GYA NUTRICIÓN, S.L., com NIF B-75450056, e sede na Rua Córdoba, nº 3, 03440, Ibi (Alicante), operando sob a marca Nina Nutt (doravante, “Nina Nutt” ou a “Empresa”).
Qualquer pessoa que aceda a este Website assume o papel de utilizador e compromete-se a respeitar e cumprir estes Termos Gerais. A realização de uma encomenda implica a aceitação expressa e sem reservas pelo utilizador destes Termos Gerais. Recomenda-se a impressão de uma cópia destes Termos Gerais para referência futura.
A Nina Nutt compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes.
Caso tenha alguma dúvida relativamente a estes Termos e Condições, poderá entrar em contacto connosco através do email info@ninanutt.com
1. Informações gerais
Este Website é propriedade de:
- Nome comercial: Nina Nutt
- Razão social: GYA NUTRICIÓN, S.L.
- NIF: B-75450056
- Sede social: Calle Córdoba, nº 3, 03440, Ibi (Alicante), Espanha
- Correio eletrónico de contacto: info@ninanutt.com
- Atividade: Venda online de suplementos alimentares orientados ao cuidado da saúde hormonal feminina.
2. Objeto
As Condições Gerais de venda têm por objetivo regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a Nina Nutt e o cliente e regular a utilização do site por parte do cliente que deseje efetuar compras na loja online.
3. Modificações
A empresa reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, modificações nos presentes Termos. Essas modificações serão publicadas no Site e, se for o caso, será informado aos utilizadores registados através dos canais de comunicação disponibilizados.
- A utilização continuada do Site após a publicação das modificações implicará a aceitação das mesmas por parte do utilizador. Caso não concorde com os novos termos, o utilizador deverá abster-se de continuar a utilizar o Site.
- Do mesmo modo, a empresa poderá modificar, suspender ou suprimir temporária ou definitivamente o Site, os seus conteúdos ou funcionalidades, no todo ou em parte, sem que isso gere qualquer direito a indemnização por parte do utilizador. Esta faculdade será exercida sem prejuízo dos direitos que assistem aos utilizadores que tenham formalizado pedidos ou contratado serviços antes da referida modificação ou retirada.
- A empresa reserva-se o direito de desativar qualquer palavra-passe ou identificador atribuído ou escolhido pelo utilizador se considerar que foi incumprido algum dos presentes termos ou quando existam motivos de segurança, como acessos indevidos, incidentes de cibersegurança ou outros que possam comprometer a integridade do Site ou da conta do utilizador.
4. Utilização permitida e conduta do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o Site, os seus conteúdos e funcionalidades de forma diligente, conforme a legislação em vigor, a moral, a ordem pública e os presentes Termos e Condições. É proibida qualquer utilização do Site que possa causar prejuízo à empresa, a outros utilizadores ou a terceiros ou que represente uma utilização indevida da plataforma.
De forma específica, o utilizador obriga-se a abster-se de:
- Introduzir, carregar ou transmitir intencionalmente vírus, trojans, ransomware, spyware ou outros programas ou códigos maliciosos destinados a alterar, danificar ou interromper o funcionamento de software, hardware ou equipamentos de telecomunicações;
- Difundir conteúdos difamatórios, ofensivos, ilícitos, ameaçadores, obscenos ou contrários aos direitos fundamentais ou à dignidade das pessoas.
- Aceder ou tentar aceder sem autorização a áreas restritas do Site, ao seu servidor ou a outros sistemas, redes ou bases de dados ligados ao mesmo, bem como realizar ataques de negação de serviço (DoS) ou distribuídos (DDoS), varrimentos de segurança ou testes de penetração sem autorização prévia expressa por escrito.
O incumprimento destas obrigações poderá implicar a suspensão imediata ou a retirada do acesso ao Site, sem aviso prévio e sem prejuízo das ações legais que possam ser aplicáveis. A empresa reserva-se o direito de comunicar qualquer utilização ilegal ou não autorizada do Site às autoridades competentes e de colaborar ativamente com estas na investigação de possíveis crimes, incluindo a identificação do utilizador infrator.
A empresa não será responsável por danos ou perdas que o utilizador possa sofrer como consequência de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS), vírus ou outros elementos maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais que possam afetar o seu equipamento informático, software, dados ou outros materiais digitais, como consequência do acesso ou utilização do Site, da descarga de conteúdos ou do redirecionamento a partir de links nele incluídos.
Não obstante, a empresa adotará todas as medidas razoáveis ao seu alcance para garantir a segurança do Site, de acordo com o estado da técnica e com as obrigações legais aplicáveis.
5. Registo de utilizador.
Para comprar produtos, o utilizador poderá registar-se criando uma conta com um endereço de correio eletrónico válido e uma palavra-passe segura, pessoal e intransmissível. Durante o processo de registo, ser-lhe-ão solicitados determinados dados pessoais necessários para a gestão da sua conta e para o correto processamento das suas encomendas.
A informação fornecida deve ser verdadeira, completa e atualizada. A Nina Nutt não se responsabiliza por erros derivados de dados incorretos fornecidos pelo utilizador.
O utilizador deve notificar imediatamente qualquer alteração nos seus dados pessoais por correio eletrónico ao serviço de apoio ao cliente: info@ninanutt.com.
6. Política de Privacidade
Quando o utilizador efetuar compras no Site, deverá introduzir os seus dados pessoais para a sua identificação; dados como o seu nome, endereço de correio eletrónico, morada de faturação, morada de envio, cartão de crédito ou qualquer outra informação relacionada com o pagamento. A informação fornecida será armazenada conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).
A Nina Nutt trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a LOPDGDD. Pode consultar a nossa Política de Privacidade: para mais informações sobre como tratamos os seus dados, finalidades, direitos e medidas de segurança aplicadas.
7. Proteção do Utilizador ou Cliente
Para garantir a utilização segura ou sem o seu consentimento dos cartões de crédito, débito ou pagamentos, a Nina Nutt validará o nome, a morada e outros dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o processo de compra para evitar a divulgação a bases de dados de terceiros.
Existe a possibilidade de que a empresa, se assim o entender, contacte o utilizador para realizar verificações de segurança adicionais, nas quais será solicitada a sua colaboração para as efetuar. A empresa não tolerará transações fraudulentas e comunicará as mesmas às autoridades competentes. Ao aceitar estes termos, o utilizador consente que sejam realizadas tais verificações.
8. Confirmação, disponibilidade e condições das encomendas
Na Nina Nutt fazemos todos os esforços para garantir que os nossos clientes recebam as suas encomendas em tempo e forma. No entanto, todas as encomendas efetuadas através do nosso site estão sujeitas à aceitação por parte da equipa e à disponibilidade real dos produtos no momento da compra.
Se, por qualquer motivo, algum dos artigos não estiver disponível após a realização da sua encomenda, informá-lo-emos por correio eletrónico logo que tenhamos conhecimento e procederemos à devolução do montante correspondente utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou na compra, sem qualquer custo para si.
O contrato de compra e venda entre a empresa e o cliente considerar-se-á confirmado e firme quando se verifique uma das seguintes situações:
- Uma vez que a empresa tenha procedido corretamente à cobrança da encomenda através do meio de pagamento selecionado pelo utilizador (Pagamento por transferência, cartão, PayPal ou outro disponível no Site) ou
- Uma vez que a empresa lhe envie um correio eletrónico confirmando que a sua encomenda saiu das nossas instalações (Confirmação de Envio).
Na Nina Nutt valorizamos especialmente a segurança das suas compras. Por isso, implementamos rigorosas medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais durante todo o processo. No entanto, não poderemos assumir responsabilidade por acessos não autorizados realizados por terceiros se estes não se deverem a negligência da nossa parte.
Queremos assegurar que os nossos produtos chegam a utilizadores finais com necessidades reais; por conseguinte, fica estritamente proibida a revenda ou distribuição não autorizada dos artigos adquiridos no nosso Site. Se detetarmos indícios desta prática, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e/ou suspender a conta envolvida.
Finalmente, uma vez entregue a encomenda na morada indicada, a responsabilidade sobre a mesma passa a ser do comprador. Por isso, é imprescindível que verifique que a morada de entrega fornecida durante o processo de compra está correta e que alguém esteja disponível para receber o envio na faixa horária estimada. A Nina Nutt não se responsabiliza por incidências derivadas de erros na morada fornecida ou da ausência do destinatário no momento da entrega.
9. Processo de compra
- O utilizador selecionará os produtos desejados e adicioná-los-á ao carrinho.
- Uma vez que o utilizador selecione a opção “Efetuar encomenda”, ser-lhe-ão solicitados os dados necessários para o envio e faturação.
- O utilizador deverá aceitar expressamente estes Termos antes de finalizar a compra.
- Após o pagamento, será enviada uma confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico fornecido.
10. Preços e forma de pagamento
Na Nina Nutt, todos os nossos preços estão indicados em euros (€) e incluem os impostos indiretos aplicáveis em função do local de destino. Para encomendas dentro de Espanha (Península, Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla) e Portugal (incluindo Madeira e Açores), os custos de envio são calculados e mostrados claramente antes de finalizar a compra, para que possa tomar uma decisão com toda a informação disponível.
Atualmente aceitamos as seguintes formas de pagamento seguras:
- Cartão de crédito/débito
- Bizum
- Pagamento por transferência
Nina Nutt toma as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no Site são corretos, mas podem ocorrer erros. Se ocorrer algum erro no preço dos produtos que o utilizador tenha solicitado, será comunicado o mais rapidamente possível e ser-lhe-á oferecida a opção de voltar a confirmar a encomenda ao preço correto ou de cancelar a encomenda. O cancelamento de uma encomenda que já tenha sido paga (mas não enviada) implica o reembolso total para o utilizador.
O utilizador declara e garante que é o legítimo titular do meio de pagamento utilizado para a transação ou que conta com a autorização expressa do titular para efetuar o pagamento correspondente. Todos os titulares de cartões estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora do cartão. Se por qualquer motivo alheio à Nina Nutt, a entidade emissora dos cartões recusar ou não autorizar o pagamento, a empresa não se responsabiliza por qualquer atraso na encomenda ou pelo cancelamento da mesma.
11. Política de envios.
11.1. Prazos de entrega.
As encomendas são preparadas e enviadas num prazo estimado de 24 a 48 horas úteis, a partir da confirmação da encomenda.
- Dias de preparação e envio: de segunda a sexta-feira (dias úteis).
- Hora limite de receção de encomendas: as encomendas recebidas antes das 14:00 h serão processadas e enviadas no mesmo dia.
- Fins de semana e feriados: não se realizam preparações nem envios. As encomendas efetuadas ao sábado, domingo ou feriados serão preparadas no dia útil seguinte.
- Datas especiais ou feriados locais/nacionais: as encomendas serão processadas no dia útil seguinte. Durante estas datas, os prazos de entrega podem ser diferentes dos habituais.
A qualquer momento poderá consultar o estado atualizado do seu envio a partir da sua área de cliente ou através do link de seguimento fornecido pela empresa de transporte.
11.2. Custo do envio.
O sistema calculará automaticamente os custos de envio durante o processo de compra, mostrando-os de forma clara antes de finalizar o pagamento.
Esses custos podem variar em função de promoções vigentes, campanhas especiais, localização do destinatário ou tipo de envio selecionado.
11.3. Empresas de transporte.
A Nina Nutt gere os seus envios através da empresa General Logistics Systems Spain, S.A., com N.I.F. A61441523, e sede na Calle Ingeniero Torres Quevedo, 1, 28002, Madrid (doravante, “GLS”), empresa de transporte que garante entregas seguras, seguimento online e diversas opções de entrega.
Uma vez concluída a compra, o cliente receberá um link de seguimento que lhe permitirá consultar em tempo real o estado da encomenda a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet.
11.4. Incidências, atrasos ou moradas incorretas.
- Horário de entrega estimado: não é possível garantir uma hora exata de entrega, embora seja fornecido um prazo indicativo.
- Modificações do envio: se, uma vez confirmada e paga a encomenda, o cliente desejar realizar alguma alteração relacionada com a morada ou horário de entrega, deverá geri-la diretamente com a empresa de transporte (GLS). A Nina Nutt não se responsabiliza por modificações realizadas após a confirmação da encomenda.
- Encomenda não recebida ou danificada: no caso de a encomenda não ter sido entregue no prazo previsto ou apresentar danos visíveis no seu interior, solicita-se o contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente através do correio eletrónico: info@ninanutt.com
12. Direito de desistência
De acordo com o artigo 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares (doravante, “TRLDCU”), o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de desistência, sem necessidade de justificação.
Exceções: Por razões de saúde e higiene, não se aceitam devoluções de produtos abertos ou consumidos total ou parcialmente, salvo defeito de fabrico.
O utilizador deve guardar os artigos e garantir que se mantêm no mesmo estado em que foram entregues, devendo conservar a embalagem e a rotulagem até que a empresa os recupere ou o utilizador os envie de volta.
De acordo com o disposto no artigo 108 do TRLDCU, a empresa informa o consumidor e utilizador de que, em caso de este decidir exercer o direito de desistência, suportará os custos diretos de devolução dos bens às instalações da empresa.
Do mesmo modo, de acordo com o disposto no artigo 107.2 do TRLDCU, se o consumidor ou utilizador tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega diferente da opção de entrega normal menos dispendiosa, e decidir exercer o seu direito de desistência, o empresário não estará obrigado a reembolsar os custos adicionais que essa escolha tenha gerado.
Para exercer este direito, o utilizador deve comunicá-lo por email para info@ninanutt.com indicando a sua vontade de desistir.
A Nina Nutt reembolsará o montante pago, incluindo custos de envio padrão, num prazo máximo de 14 dias a contar da receção dos produtos devolvidos.
13. Garantia legal.
Todos os produtos oferecidos têm a garantia legal de conformidade de acordo com a legislação em vigor. Se o produto chegar em mau estado ou com defeito, o cliente poderá solicitar a sua devolução ou substituição sem custo adicional.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, marcas e logótipos, são propriedade da Nina Nutt ou de terceiros licenciantes e estão protegidos pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
15. Propriedade intelectual
A Nina Nutt é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu Site, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.) ou dos seus licenciantes.
Todos os direitos reservados. Em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, estão expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste Site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Nina Nutt.
16. Resolução de conflitos.
Caso surja qualquer controvérsia, reclamação ou disputa derivada da interpretação, cumprimento ou execução destes Termos, a Nina Nutt compromete-se a tentar resolvê-la de forma amigável com o cliente mediante negociações de boa-fé.
Se não for possível alcançar um acordo amigável num prazo razoável e sempre que o utilizador seja consumidor ou utilizador final, poderá optar por apresentar a reclamação junto dos tribunais do seu domicílio ou junto dos tribunais da sede social da empresa.
Para utilizadores não consumidores (empresas ou outras entidades), ambas as partes submetem-se expressamente à jurisdição exclusiva dos Tribunais da sede social da empresa, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.
Do mesmo modo, em matéria de proteção de dados pessoais, o utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) se considerar que os seus direitos foram violados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional em vigor.
